A importância da participação da sociedade na gestão da Saúde

O melhor serviço é aquele no qual a própria população participa da organização, implantação, desenvolvimento fiscalização, caracterizando o que chamamos de controle social. O controle social está previsto sistematicamente desde a VIII Conferência Nacional de Saúde, e na Constituição Federal aparece em várias leis e portarias. Mesmo assim, foi criada uma lei especificamente sobre o controle social, tamanha sua importância. Essa lei é a 8.142 de 28 de dezembro de 1990, e é importante guardar seu nome porque é uma das ferramentas mais importantes do funcionamento de uma sociedade.

O que vemos no mundo de hoje são diversas atividades da vida pública dominada pelo interesse de poucos: são poucas as pessoas que escolhem o que será transmitido na televisão aberta (vide a crise da TV Cultura), que decidem o salário dos profissionais (vide o trâmite pesado sobre a criação do piso salarial do psicólogo), que decidem o que estará disponível para comer, o preço do combustível, a construção de escolas e faculdades e de atividades de lazer. Por conta disso, vemos pequenos produtores rurais sendo levados forçadamente à falência, passamos por péssimas condições de estudo, de trabalho, vemos o desemprego batendo nas portas das famílias enquanto os deputados aumentam seus salários monumentais em 30%. Tudo isso por quê? Porque poucas pessoas são capazes de explorar milhares em benefício próprio, mesmo que isso custe vidas.

Isso acontece porque a população está sem alcançar as rédeas do próprio país, e enquanto houver benefícios para alguns, haverá miséria para muitos. Em um sistema público, a ideia é diferente: todos têm acesso aos serviços e ações e, por isso, todos devem zelar pelo funcionamento desse sistema para evitar que ele seja corrompido. Se todos trabalham para aquele sistema, todos têm acesso e têm garantidos seus direitos fundamentais enquanto seres humanos. O problema é quando aparecem pessoas que, inundadas de egoísmo, quebram esse acordo comunitário; roubam os impostos que cada brasileiro paga, retirando dele o que deveria ser revertido para todos.

Para evitar essas situações, é preciso que a população participe da gestão e organização política. A lei 8.142/90 mostra duas possibilidades de participação: os Conselhos de Saúde, que acontecem em todo município, todo estado e também em âmbito nacional, e as Conferências de Saúde, que acontecem de quatro em quatro anos. As Conferências são reuniões de avaliação, com representação de vários segmentos da sociedade e é momento de criticar e fazer propostas. Os Conselhos de Saúde também devem ter integrantes de toda a sociedade e são espaços de tomadas de decisão, criação de estratégias e manejo de questões econômicas. São espaços dos quais a população deve participar, tanto para conhecer o que está se passando em sua região como para criticar e dar opinião sobre o que deve ser feito.

Os serviços de saúde são feito para o povo, e por isso devem, necessariamente, agradar esse povo. Quando há descontentamento, não podemos ficar parados, mas sim ir à luta por uma vida decente que seja acessível a todas as pessoas, porque só assim é possível diminuir a desigualdade e evitar a fome, miséria, descaso social. Além das Conferências e Conselhos de Saúde, existem muitas outras formas de participação social, como reuniões de associações do bairro, ouvir programas de notícias no rádio como A Voz do Brasil, assistir a programas de reuniões dos parlamentares como os que passam na TV Câmara, participar de movimentos sociais, fazer petições, passeatas, trabalho voluntário e até mesmo se abrir para conversas com as pessoas da rua como porteiros, vendedores de banca de jornal, balconistas de padaria – ou seja, participar do dia-a-dia do município e sempre se posicionar sobre o que está acontecendo. Essa postura promove melhores condições de vida, de saúde e criação de autonomia. É participando da sociedade que tornamo-nos sujeitos e, como não dá para dizer “pára o Mundo que quero descer”, o melhor que temos a fazer é nos mexer.

Inayá Weijenborg

17 de agosto de 2015

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